Quem trabalha como afiliado da Shopee e é MEI precisa ter atenção na hora de emitir a NFS-e para receber suas comissões. Além de informar corretamente os dados da empresa, é necessário selecionar uma atividade compatível com o serviço prestado e preencher os códigos solicitados pelo sistema.
Para ajudar quem está começando, o Central Afiliado preparou este guia mostrando quais informações utilizar na emissão, incluindo o CNPJ da Shopee, atividade, código de tributação e NBS.
O procedimento apresentado neste artigo segue o exemplo demonstrado no vídeo enviado para a nossa apuração e as orientações oficiais disponibilizadas pela própria Shopee e pelo sistema nacional de NFS-e.
MEI precisa emitir nota fiscal para a Shopee?
Sim. Como a Shopee é uma pessoa jurídica e está contratando o serviço do afiliado, o MEI precisa emitir NFS-e para registrar a prestação do serviço.
O Portal da NFS-e informa que o MEI é dispensado da emissão para pessoa física, mas, quando o tomador do serviço é uma empresa, a emissão da NFS-e é obrigatória. Desde setembro de 2023, os MEIs prestadores de serviços utilizam a NFS-e de padrão nacional.
No caso da comissão de afiliados, a nota é referente ao serviço prestado pelo MEI para a empresa que consta como tomadora.
Qual atividade o MEI deve escolher?
Para quem atua com divulgação e promoção de produtos como afiliado, uma opção compatível disponível na relação oficial de atividades permitidas ao MEI é:
Promotor(a) de vendas independente
CNAE: 7319-0/02 — Promoção de vendas
A atividade aparece na relação oficial de ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 7319-0/02 corresponde a Promoção de vendas, atividade que inclui a promoção de vendas e publicidade no local da venda, segundo a classificação do IBGE.
Isso é especialmente relevante para afiliados porque o trabalho envolve justamente a divulgação de produtos e a geração de vendas por meio de links e conteúdos promocionais.
Ainda assim, o MEI deve verificar se a atividade cadastrada realmente corresponde à forma como trabalha. Em situações diferentes ou mais específicas, é recomendável confirmar o enquadramento com um contador.
Qual CNPJ colocar na nota fiscal da Shopee?
Para a emissão da nota referente à comissão de afiliado, a Shopee informa oficialmente os seguintes dados:
Razão Social: SHPS Serviços Administrativos LTDA
CNPJ: 35.635.824/0001-12
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732, Andar 22 e 23, Itaim Bibi, São Paulo – SP
CEP: 04538-132
Esses dados aparecem na própria Central de Ajuda da Shopee para afiliados pessoa jurídica.
O CNPJ também aparece nos termos da Shopee como pertencente à operação brasileira da empresa.
Qual código de tributação usar?
É aqui que muitos afiliados acabam ficando em dúvida.
A Shopee informa que a nota fiscal deve conter um dos seguintes códigos de serviço:
17.06 — Propaganda e publicidade, incluindo promoção de vendas, planejamento de campanhas publicitárias e elaboração de material publicitário
ou
17.25 — Inserção de textos, desenhos e outros materiais.
A empresa deixa claro que os dois códigos não devem ser utilizados juntos na mesma nota. O afiliado deve escolher aquele que corresponde à emissão realizada.
No padrão nacional da NFS-e, o código relacionado ao item 17.06 pode aparecer de forma mais detalhada como:
17.06.01 — Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
A lista oficial da NFS-e apresenta esse serviço como 170601 na codificação nacional.
É justamente essa opção 17.06.01 que aparece no procedimento demonstrado no vídeo utilizado como exemplo para esta matéria.
E qual NBS colocar?
No exemplo apresentado, o código NBS utilizado é:
NBS: 114062000
A descrição desse código é:
“Aquisição ou venda de espaço ou tempo para propaganda, sob comissão.”
O código consta na classificação NBS com essa descrição.
Há também documentos fiscais emitidos no padrão nacional que apresentam o NBS 114062000 associado a serviços de publicidade realizados sob comissão.
Por isso, no modelo demonstrado no vídeo, os principais códigos ficam assim:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Atividade MEI | Promotor(a) de vendas independente |
| CNAE | 7319-0/02 |
| Código de Tributação Nacional | 17.06.01 |
| NBS | 114062000 |
| CNPJ do tomador | 35.635.824/0001-12 |
| Tomador | SHPS Serviços Administrativos LTDA |
Atenção: códigos e campos podem aparecer com pequenas diferenças dependendo do sistema utilizado. A Shopee oficialmente trabalha com os códigos 17.06 ou 17.25 para suas notas de afiliados, portanto o afiliado não deve simplesmente copiar códigos de outra situação sem verificar o enquadramento da própria emissão.
Como emitir a nota fiscal da Shopee sendo MEI
Assista ao vídeo abaixo ensinando o passo-a-passo
O procedimento demonstrado no vídeo começa pelo acesso ao sistema nacional da NFS-e.
Depois de entrar no sistema, o MEI deve iniciar uma nova emissão e preencher os dados solicitados.
Entre as principais informações estão:
- Selecionar o prestador, que será o próprio MEI;
- Informar a data de competência;
- Selecionar o município;
- Informar os dados do tomador;
- Inserir o CNPJ da Shopee;
- Conferir a razão social apresentada pelo sistema;
- Selecionar o código de tributação correspondente;
- Informar a descrição do serviço;
- Informar o valor da comissão;
- Preencher os campos tributários solicitados;
- Conferir todas as informações;
- Emitir a NFS-e.
O sistema nacional permite informar o CPF ou CNPJ do tomador e descrever o serviço prestado.
O que colocar na descrição do serviço?
A descrição deve representar aquilo que está sendo efetivamente prestado.
Uma possibilidade, seguindo o exemplo demonstrado no vídeo, é utilizar uma descrição relacionada à divulgação e promoção de vendas, informando também o período correspondente à comissão.
Por exemplo:
Serviço de divulgação e promoção de vendas referente às atividades realizadas no período de [mês/ano].
O afiliado deve adaptar a descrição à operação efetivamente realizada e ao período que está sendo faturado.
Não é recomendável copiar uma descrição aleatória de outra nota sem verificar se ela corresponde ao serviço prestado.
Qual valor colocar na NFS-e?
O valor informado deve corresponder ao valor da comissão que está sendo faturada naquela nota.
Antes de emitir, o afiliado deve conferir o relatório de pagamentos da Shopee e verificar exatamente qual valor deverá ser documentado.
Também é importante guardar os relatórios e comprovantes relacionados à comissão.
Isso facilita a organização contábil e permite comprovar posteriormente de onde surgiu o valor informado na NFS-e.
O vídeo mostra um exemplo completo
O vídeo utilizado nesta matéria é particularmente útil para quem nunca emitiu uma NFS-e para a Shopee.
Nele é possível acompanhar o acesso ao sistema nacional, o preenchimento dos dados do tomador, a utilização do CNPJ 35.635.824/0001-12, a seleção do código 17.06.01, o preenchimento da descrição do serviço, a escolha relacionada à NBS e as etapas seguintes até a geração da nota.
Por isso, para quem está fazendo a emissão pela primeira vez, vale acompanhar o vídeo enquanto realiza o procedimento no próprio sistema.
MEI deve ter cuidado com os códigos da nota
Embora este guia apresente os códigos utilizados no exemplo, existe uma diferença importante entre atividade do MEI, código de serviço, código de tributação nacional e NBS.
Eles não são a mesma coisa.
O CNAE identifica a atividade econômica cadastrada para a empresa. Já o código de tributação identifica o serviço na NFS-e, enquanto o NBS é uma classificação utilizada para identificar o serviço.
No caso da atividade de promoção de vendas, o CNAE 7319-0/02 é oficialmente classificado pelo IBGE como Promoção de vendas.
A própria Receita Federal também já tratou as receitas de promoção de vendas vinculadas ao CNAE 7319-0/02 no contexto do Simples Nacional.
E se o sistema mostrar opções diferentes?
Esse é um ponto que merece atenção.
O Emissor Nacional pode apresentar opções diferentes conforme os dados cadastrados, município, atividade e atualização do sistema.
Além disso, a legislação tributária pode envolver regras municipais específicas, principalmente em relação ao ISS.
Por isso, o objetivo deste artigo é mostrar o procedimento utilizado no exemplo e os códigos relacionados à emissão para a Shopee, e não substituir a orientação de um contador.
Se houver divergência entre o que aparece no sistema e o que consta na atividade do MEI, o ideal é confirmar antes de emitir várias notas.
Confira tudo antes de clicar em emitir
Antes de finalizar a NFS-e, confira principalmente:
- CNPJ do tomador;
- Razão social;
- Data de competência;
- Município;
- Código de tributação;
- NBS;
- Descrição do serviço;
- Valor da comissão;
- Dados do próprio MEI.
Um erro no preenchimento pode gerar a necessidade de correção ou cancelamento da nota, dependendo das regras aplicáveis.
A NFS-e nacional foi criada justamente para padronizar a emissão de documentos fiscais de serviços e pode ser acessada pelo sistema oficial do governo.
Guia rápido para o afiliado MEI
Para facilitar, o modelo apresentado neste artigo pode ser resumido assim:
Atividade: Promotor(a) de vendas independente
CNAE: 7319-0/02
Tomador: SHPS Serviços Administrativos LTDA
CNPJ: 35.635.824/0001-12
Código: 17.06.01
NBS: 114062000
A Shopee, entretanto, orienta oficialmente seus afiliados PJ a utilizar 17.06 ou 17.25, escolhendo apenas um deles conforme o serviço. Portanto, o código detalhado exibido pelo emissor pode variar conforme o padrão utilizado pelo sistema.
Para quem está começando como afiliado MEI, entender essa diferença evita um dos problemas mais comuns: preencher a nota apenas com base no nome da atividade e acabar confundindo CNAE, código de serviço e NBS.
